Sua empresa faz ligações de cobrança? Envia SMS ou mensagens pelo WhatsApp em São Paulo? Esse artigo é para você.
Apesar de polêmica, desde o dia 09 de março foi sancionada e lei Lei Nº 17.334 DE 09/03/2021 que dá uma nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226 , de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
Para efeito desta lei, além das ações de promoções de vendas de produtos e serviços por telefone, agora foi incluído serviços de cobrança de quaisquer naturezas, não importando, realizado diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.
Também a lei inclui o envio de mensagens (SMS) ao telefone onde há a linha em funcionamento ou envio de mensagens de aplicativos associados à linha de telefone, como é o caso do WhatsApp ou Telegram.
De acordo com o presidente do Procon/SP, Fernando Capez, a lei pode ser polêmica, mas está em vigor e, portanto, deverá ser cumprida.
Como ficam as ligações de cobrança?
Na prática, todas as pessoas que se cadastrem na lista do “Não me ligue” ficam proibidas de receber tais ligações.
Para a empresa evitar multas e sanções legais é fundamental a criação de um departamento de privacidade.
Em minhas consultorias onde atuo fortemente como DPO, tenho desenvolvido técnicas e metodologia para a empresa estar de acordo com as leis estaduais e também o LGPD.
Já tenho informado em vários artigos e lives que o telemarketing realizado por grande parte das empresas, onde só se preocupam em ligar sem ter uma estratégia de gestão de dados, estão com os dias contados.
Reconheço que algumas leis assustam o mercado, mas por conta de abusos, há necessidade de ajustes. É verdade que a implementação de medidas vão gerar custos no curto prazo, porém trará perenidade aos negócios.
Quais são os seus próximos passos?
- Tenha uma departamento de privacidade (responsável por toda a administração, higienização e armazenagem dos dados)
- Defina urgentemente um DPO para o seu negócio
- Faça uma auditoria completa e minuciosa dos seus processos
- Treine o time para o novo formato de trabalho
- E lembre-se que sozinho não dá.
Por isso, eu e minha equipe pode ajudar.
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LGPD e o Telemarketing – Como evitar multas em seu call center
